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O contexto socio-político-económico -

Texto para debate durante o 8º Encontro Internacional da MMM (novembro de 2011)

O oitavo Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) vai ser realizado em novembro de 2011. Este é um momento importante para nós, não só para avaliar a nossa 3ª Ação Internacional, mas também para melhorarmos o nosso trabalho como um movimento anti-capitalista, feminista e de base. Precisamos construir uma análise comum das consequências da crise do modelo capitalista, a qual foi mais sentida em países considerados centrais no sistema capitalista.  Também precisamos analisar o conservadorismo e a militarização crescentes através do mundo.

Este documento, escrito pelo Comité Internacional, pretende contribuir com informações para os debates que estão a decorrer como parte dos processos preparatórios das Coordenação Nacionais, para o Encontro Internacional. A base deste documento é uma análise das crises capitalista, económica, financeira, ambiental, e de reprodução social, que têm causado um aumento em desigualdades e contradições numa sociedade marcada pela violência contra as mulheres como um instrumento permanente para controlar seus corpos e suas vidas. Sugerimos complementar este documento com outras análises dos contextos regionais, nacionais e locais. Todas as contribuições e todos os comentários, etc, são bem-vindos. O Secretariado Internacional receberá contribuições para o texto até 11 de setembro. Reconhecemos que a situação política e sócio-económica muda constantemente e realçamos que este não é nem será um documento final. Convidamo-vos a lê-lo não só com outros grupos participantes da MMM, mas com outros movimentos e outras organizações que compartilham a nossa visão e os nossos valores.

O momento actual pode ser analisada por perspectivas diferentes, que não são necessariamente contraditórias. A crise financeira, o desemprego e os níveis de dívida nos países do Norte abriram espaço para o questionamento do modelo corrente e do discurso neoliberal, e para um aumento em mobilizações sociais. No entanto, políticas neoliberais continuam a ser mantidas. Prevalecem as mesmas “soluções” neoliberais à crise, com cortes nos gastos públicos, ataques aos direitos das mulheres trabalhadoras, e manutenção e aumento da taxa de lucro das empresas, inclusive das financeiras, e do dispêndio militar. A pressão está crescendo sobre os "activos reais", tais como terras e imóveis, resultando no açambarcamento de terras camponesas, indígenas e tradicionais, e no adiamento da reforma urbana.  Ou será que os países do Sul se beneficiam do aumento de preços das matérias primas (commodities) e do facto que as suas economias são mais dirigidas para mercados internos?

O que é inequívoco são os ataques dos setores ultra-conservadores aos nossos direitos – civis, sexuais e reprodutivos – como mulheres, através de meios tanto públicos como político- eleitorais.  A mídia de massa – controlada por grandes companhias, muitas vezes multinacionais, ou por famílias poderosas nalguns países – apoia e fortalece esta ofensiva contra as mulheres assim como a criminalização da pobreza e das lutas sociais. Até agora, os setores de esquerda não foram capazes de responder efectivamente a estes ataques. 

Apesar da existência de várias leis contra a violência de género, temos testemunhado a intensificação da violência contra as mulheres, expressa no feminicídio. Em particular, temos notado em todos os continentes o aumento de violência contra mulheres (e as suas famílias)  que estão ativas em movimentos sociais. Esta situação também se reflete na violação e perseguição de mulheres, particularmente no contexto de militarização.

Crise, trabalho,  migração

O trabalho feito pelas mulheres, nas suas múltiplas formas possíveis, está ao centro da organização económica e de mercado das nossas sociedades no sistema capitalista, racista e patriarcal. Até hoje as mulheres são primariamente responsáveis pelo trabalho de cuidado em casa, nas suas comunidade ou no setor de serviços, reproduzindo portanto o modelo que lhes tem sido historicamente designado pela sociedade capitalista e patriarcal. As mulheres estão presentes em maior números do que os homens nos tipos de trabalhos que sustentam comunidades inteiras, tais como produção agrícola e camponesa, pesca artesanal ou manufatura em pequena escala. Elas também estão mais ativas na produção económica e em setores que dependem de mão de obra intensiva dentro do mercado contemporâneo globalizado, tais como as indústrias de manufatura de roupa e sapatos e de agro-exportação.

Um dos elementos desta crise sistémica é a crise do modelo de reprodução social baseado na divisão sexual do trabalho, que atribui trabalho produtivo (produção de mercadorias) aos homens e o trabalho reprodutivo às mulheres. Além disto, uma hierarquia é estabelecida, na qual o primeiro é mais importante do que o último. Na actual fase neoliberal do capitalismo,  o trabalho de cuidado, relações humanas e a organização do trabalho e do consumo estão submetidos às regras do mercado, baseadas em “eficiência” e “eficácia”, que tem como objectivo aumentar o lucro.. Isto é particularmente evidente na privatização dos bens comuns, tais como os serviços públicos de saúde, de educação e de distribuição de água.  Frente ao enfraquecimento pre-planeado e à não existência de serviços públicos e de cuidados comunitários (para crianças, as(os) doentes ou idosas(os), etc), as mulheres assumem individualmente estas tarefas, historicamente invisíveis e não remuneradas.

Esta situação de exploração estimula a migração das mulheres entre países do hemisfério Sul e, principalmente, para países do Norte. Nalguns casos, isso provoca situações nas quais um porcentagem de mulheres do Norte terminam por explorar mulheres migrantes para cumprir, ao mesmo tempo, com o trabalho nas esferas reprodutiva e produtiva. Esta situação é exacerbada por políticas governamentais, por práticas de companhias e pelo crime organizado que atua no tráfico de mulheres para o trabalho forçado.

Em muitas comunidades[1], a renda da Diáspora permite a sobrevivência diária de famílias e o melhoramento da infraestrutura local, em situações em que o Estado está totalmente ausente. Os governos dos países de origem migratória estão interessados nestas rendas para diminuir a pressão interna por empregos e serviços e para garantirem os recursos financeiros necessários para pagar as dívidas e patentes às companhias multinacionais. Por outro lado, as companhias e os governos do norte estão interessados em receber trabalhadoras(es) migrantes porque estas(es) aceitam condições precárias e são as(os) primeiras(os) a serem dispensadas(os) quando a necessidade diminui. 

Apesar da crise, do desemprego, das reduções na renda e mesmo da volta de migrantes para os seus países de origem, o volume de remessas enviadas para seus países por homens trabalhadores e mulheres trabalhadoras continua a exceder o valor total da ajuda pública ao desenvolvimento. 

Uma vez mais, as mulheres continuam invisíveis dentro do debate acerca da crise: o desemprego entre os homens é salientado, enquanto que se ignora o facto que as mulheres só mantiveram os seus empregos porque a sua inserção no mercado do trabalho foi sempre baseada em menos direitos e salários menores. Pleno emprego tem raramente sido uma opção para as mulheres. Estatísticas oficiais não levam em conta o desemprego entre as mulheres. Além disso, o desemprego entre as mulheres fica escondido atrás do trabalho de cuidado com as crianças e o lar, a troca de serviços e em actividades mal pagas.   

Em geral, a crise está a ser usada para impor perdas de direitos às(os) trabalhadoras(es), a redução dos seus salários, e despedimentos em massa no setor público, onde existe uma grande concentração de mulheres. Apesar dos protestos e das greves nalguns países e setores, os sindicatos não estão a conseguir a reagir suficientemente. Em muitos países, além da redução de salários, tem havido uma subida nos preços de alimentos e de serviços básicos, aumentado portanto a pobreza. 

Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a remuneração do trabalho no Produto Interno Bruto (PIB) continua a diminuir em relação à remuneração do capital. Como parte dos ajustes estruturais que estão a ser adoptados, temos observado mudanças sendo feitas nos programas de pensões e de segurança social nos países em que estes existem.. Estas mudanças estão a ter um maior impacto nas mulheres, que já eram discriminadas por esses mesmos sistemas, que não reconhecem a reprodução social como trabalho. 

Crise e conservadorismo

No quadro da crise, vemos também o o avanço de uma abordagem ultraconservadora, que relega todo este debate para o segundo lugar e recoloca na agenda o elogio à família patriarcal e a responsabilização das mulheres pelos problemas da sociedade (incluindo o desemprego masculino).  A xenofobia, o racismo, a lesbofobia e a homofobia são elementos adicionais deste modo de pensar.

Os setores religiosos conservadores – sejam eles católicos, evangélicos, hindu ou muçulmanos –  continuam a suas ofensivas contra os direitos legítimos das mulheres ou contra as suas lutas por estes direitos. Estes grupos não só exercem pressão a partir do exterior mas também estão presentes dum modo muito organizado dentro do poder to Estado (legislativo, executivo e judiciário) e de instituições. Isto é visível, por exemplo, nos ataques de setores cristãos contra os direitos reprodutivos e sexuais e na ofensiva de setores muçulmanos contra a aprovação e a implementação de códigos de família que reconhecem que as mulheres têm os mesmo direitos que os homens.

Necessitamos duma análise mais profunda sobre as conexões entre esta ofensiva ultraconservadora e a maior exploração do trabalho das mulheres. Por exemplo, os modos como os ideais da família patriarcal são usados para encorajar homens desempregados a acreditar que têm o direito de controlar a intensidade e a remuneração do trabalho de suas mulheres, ou como o assédio sexual é usado pelos homens para controlar o trabalho das mulheres nas fábricas (“sweatshops” ou “maquillas”). Ou ainda, sobre como a violência sexual é usada para castigar mulheres que demandam os seus direitos e como forma de espalhar o terror.

Para fortalecer este modelo capitalista e patriarcal e suas “soluções” à crise, as alianças com setores conservadores, incluindo aqueles ligados a fundamentalistas religiosos, são multiplicadas. Em teoria, o “desenvolvimento capitalista” quebra os laços de família ou de clã para que cada indivíduo esteja livre para vender o seu trabalho ou consumir como desejar. Esta ideologia da experimentação e “do novo” promove a produção de bens  (muitos dos quais não têm utilidade e constituem riscos à saúde), a circulação de mercadorias e as taxas de lucro. Contudo, na realidade o capitalismo sempre dependeu da família para produzir trabalhadoras(e)s treinadas(os), cujas necessidades básicas são preenchidas graças ao trabalho das mulheres. Portanto, em momentos de crise o adestramento das classes trabalhadoras é fortalecido apelando-se aos valores da família e às mulheres como as suas guardiãs. 

É evidente como a democracia e os direitos básicos estão sob ataque ao redor do mundo, desde o funcionamento selectivo dos sistemas jurídicos (muito vagarosos quando se trata de ataques a direitos colectivos e muito rápidos quando tratam da criminalização dos pobres, migrantes e lutas sociais) às situações extremas tais como o apoio a coups d’état (golpes de estado) (tal como nas Honduras).

Esta ofensiva ultraconservadora faz uso da posse e do controlo da mídia de massa para levar a cabo uma guerra ideológica com o único fim de distrair e desviar a atenção das pessoas para longe das questões estruturais, assim como para impor as sua análises e “soluções” à crise. Além disso, as mulheres são usadas como porta-vozes públicas para o conservadorismo político:  do mesmo modo como a Margaret Thatcher era a expressão do neoliberalismo e o enfraquecimento da organização sindical em 1980, a Sarah Palin[2] e a Marine Le Pen se realçam como expressões públicas dum fascismo “moderno”, contra o qual devemos lutar para não deixar fortalecer as suas posições.

A mudança climática e a crise ambiental e de energia

No que diz respeito ao debate sobre o clima, movimentos ambientais, indígenas e camponeses conseguiram que outros movimentos e setores sociais compreendessem a crise no marco de um modelo que promove uma relação conflituosa entre humanos e companhias com o meio ambiente. Consequentemente, têm-se organizado ações conjuntas contra as falsas soluções para a mudança climática.

O capitalismo verde apresenta como resposta para a crise ambiental mecanismos como a criação de mercados de crédito de carbono e a substituição de veículos de uso pessoal, utensílios domésticos ou produtos ineficientes por modelos que usem energia renovável. A promoção desta designada ‘energia limpa’, tais como os agro-combustíveis, resulta na expansão de monoculturas, açambarcamento de terras, a contaminação da natureza através de sementes genéticamente modificadas (transgénicos) e do uso intensivo de químicos, sem respeitar os direitos das comunidades. A energia nuclear é também considerada “limpa“ pelo capitalismo verde. Em termos gerais, torna-se claro que regiões mais pobres ou “menos desenvolvidas” (do ponto de vista do modelo capitalista) se tornam áreas que fornecem energia para regiões mais ricas industrializadas. Isto é válido para ambos, os países pobres e ricos, tais como o Japão, onde o terramoto e o tsunami de 11 de março 2011, revelou ao mundo as desigualdades económicas entre a região em que se localiza a central nuclear de Fukushima e o resto do país. Em muitos outros países, centrais de  energia estão a ser instaladas em territórios de povos nativos e camponeses, para servirem a grandes centros industriais e não às comunidades nos seus arredores.

Apesar dos seus discursos e da sua propaganda sobre responsabilidade ambiental, as grandes corporações transnacionais mineiras e petrolíferas mantêm os seus projectos que levam à destruição de grandes áreas de terra e ao uso intensivo e à contaminação da água. Mais ainda, elas estão muitas vezes envolvidas em trabalho escravo e em conflitos armados.

Os grandes projectos e os desastres sociais que pioram ocorrências naturais tais como terramotos, chuvas torrenciais e secas provocam o desalojamento de populações e a reocupação de territórios por companhias grandes ou governos estrangeiros, um processo conhecido como açambarcamento de terras. Pelas mesmas razões processos semelhantes estão a ocorrer em áreas urbanas, ou devido a grandes eventos internacionais de desporto, ou como resultado da indústria do turismo e do entretenimento ou puramente por fins especulativos. 

Existem muitos pontos em comum entre as estratégias das companhias e o discurso de apropriação/dominação da natureza, dos territórios e dos corpos das mulheres. Semelhantemente, existem paralelos entre o uso do meio ambiente e do tempo das mulheres: parecem inesgotáveis e flexíveis, sendo usados como uma variável que pode ser ajustada facilmente e continuamente para assim manter os lucros imunes às crises cíclicas do capitalismo.  

Necessitamos de fortalecer a nossa ação política para reclamar não só o território das mulheres – os seus corpos e as suas terras – mas também a água, a biodiversidade e a cultura das pessoas que vivem nestes territórios há gerações.

A ofensiva do mercado ao meio ambiente é apresentada como uma solução para muitos elementos da crise atual: por exemplo, as novas formas de circulação monetária – tais como o mercado de créditos de carbono – que não só não estão de qualquer modo relacionadas com a produção genuína de bens e serviços, mas que de facto promovem o “direito” de poluir que é negociado nas bolsas de valores. A renovação de legitimidade aos processos de negociação das Nações Unidas (ONU) é outro exemplo, como reflectido na Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Mudança Climática da ONU e na próxima Conferência Rio+20, ambas reminescentes das conferências da Organização Mundial do Comércio (OMC). Elas garantem também uma legitimidade renovada ao Banco Mundial, conhecido por financiar grandes projectos que causam devastação ambiental, e agora responsável pela gestão do fundo do clima.  

Neste contexto há novas tentativas de instrumentalizar as mulheres. REDD (Reducing Emissions from Degradation and Forest Degradation = Reduzindo Emissões por Degradação e  Desflorestação) é um mecanismo que tira dos povos originais o controle das florestas onde vivem há gerações,  transferindo-o aos governos, companhias privadas e ONGs a seu serviço. Em troca, prometem-se recursos às mulheres (possivelmente provenientes do mercado de carbono), semelhantemente ao que lhes foi prometido durante as negociações da OMC no passado  para o patenteamento de seu conhecimento tradicional. Organizações indígenas e camponesas criticam enfaticamente este mecanismo, mas algumas ONGs que trabalham com mulheres espalham propaganda ostensiva, alegando que REDD dá uma “oportunidade para as mulheres”, como quem diz que as mulheres iriam beneficiar-se de recursos que supostamente iriam ser transferidos às suas comunidades.

A ilusão de que muitos recursos circularão em torno ao tema da mudança climática, com aportes das companhias, cria confusão considerável entre organizações sociais, especialmente num contexto de cortes no apoio público para o desenvolvimento e na angariação de fundos por movimentos sociais no Norte.

Dívida e livre comércio

O aumento da pobreza e da dependência nacional como consequência de programas de ajustamento estrutural e, mais recentemente, da crise financeira, revelam a fraqueza das estratégias neoliberais.  Mesmo assim, os pilares básicos desta estratégia – endividamento e livre comércio – continuam a operar e estão mesmo em expansão.

O aumento do endividamento das famílias, mesmo no contexto de altos níveis de desemprego e de salários baixos, continua a ser uma forma de estimular o mercado de consumo sem redistribuir a riqueza.

Governos se endividam utilizando o crescimento futuro como garantia. Além da hipoteca imposta a gerações futuras, muito desta dívida é usado para construir infra-estrutura necessária para as grandes companhias transnacionais que estão presentes no país. Em momentos de crises de dívida, o discurso dominante demanda o pagamento destas dívidas com cortes nos serviços públicos. 

As negociações para a redução da dívida dos Países Pobres Altamente Endividados (HIPC) continuam a exigir privatizações das contrapartes ou leis nacionais que beneficiem os interesses das companhias transnacionais.

O Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) continuam a impor condições para as negociações, embora sua legitimidade não seja a mesma que era na década de 1980. Hoje em dia, os países tem acesso mais fácil a empréstimos de dinheiro, com basea em troca de produtos, ou mesmo por meio de investimentos directos da China.

No que se refere à abertura de mercados a produtos e a investimentos estrangeiros, observamos a adopção de duas estratégias: a continuidade de negociações de tratados bilaterais entre países ou sub-regiões directamente com os Estados Unidos e/ou com a União Europeia, e a retomada de negociações para concluir a Rodada  de Doha da OMC, paradas desde 2005, mas com as quais se comprometeram os governos presentes à reunião ministerial de novembro de 2009 em Genebra (Suíça) -. Tanto em tratados bilaterais como na OMC, a predominância das regras do mercado estende-se da “livre circulação de mercadorias” para a livre circulação de serviços, tais como acesso à saúde, educação e água, que no passado não eram considerados como bens negociáveis.

Dada a ilegitimidade das instituições financeiras multilaterais e o impasse atingido por projectos neoliberais de integração económica, movimentos sociais – especialmente nas Américas – têm debatido com os governos da região propostas alternativas para a integração regional. Estas propostas se baseiam na lógica da solidariedade, da complementaridade e da redução de desigualdades. Também têm sido discutidas outras formas de integração financeira, tais como o Banco do Sul.

Por outro lado, no contexto duma crise difundida, os países ricos têm estado a promover o G-20 desde o fim de 2008 como um modo de retomar e/ou acelerar negociações de comércio duma forma não transparente e não democrática. O G-20 é a reunião dos 20 países mais ricos no mundo (o G-8 e os países “emergentes” tais como o Brasil, a China, a Índia e a África do Sul, que representam dois terços do comércio e da população mundial e mais de 90% do Produto Mundial Bruto. Graças aos recursos postos ao seu dispor, particularmente por países emergentes do G-20, o FMI e o Banco Mundial ganharam novo ímpeto, impondo mais uma vez as suas políticas de austeridade em países de ambos os hemisférios, Norte e Sul. Por exemplo, em situações de emergência tais como aquela no Haiti, foi o BM (em vez do Banco do Sul) quem coordenou os recursos destinados à reconstrução do país, com pouca autonomia do governo nacional e uma ausência total da sociedade civil. Além disto, o G-20 aponta para um novo modelo de governação económica e financeira, pois hoje em dia define as orientações do BM e questões importantes da agenda da ONU.

Aumento da militarização

Como uma forma de activar a economia num período de crise, em muitos países tem havido um aumento nos gastos governamentais em segurança e na compra de armas, que é combinado com o objetivo de fortalecer o controle militar sobre o território (o que inclui água, terra agrícola, recursos minerais e biodiversidade).

Apesar da crise económica e dos cortes em gastos pelos governos, o dispêndio militar continua a crescer. Barack Obama, recipiente do Prémio Nobel da Paz, propôs para 2011 o maior orçamento militar da história – 708 bilhões de dólares, um aumento de 7,1% em comparação com 2010. Em 2008 os Estados Unidos foram responsáveis por 41,5% dos dispêndios militares no mundo, seguidos pela China, responsável por 5,8% do total.

Além do aumento em dispêndios militares, o contexto global é caracterizado pela presença de Companhias Militares Privadas – uma indústria que é responsável pela circulação de bilhões de dólares todos os anos – e pela militarização do cotidiano das pessoas. Exemplos incluem a militarização do apoio humanitário no Haiti e a chamada segurança pública em áreas urbanas pobres.

O discurso de “pacificar”, democratizar ou assegurar os direitos das mulheres em países específicos é utilizado por muitos países do Norte para justificar ocupações militares, como foi o caso no Afeganistão ou no Iraque, e agora na Líbia. Esses discursos escondem os interesses reais das potências de controlar os territórios e os seus recursos naturais e humanos. A retórica do Ocidente acerca da defesa da democracia e dos direitos das mulheres se revela bastante hipócrita quando consideramos as mortes entre a população civil – mulheres e crianças na maioria – e a destruição de infra-estrutura básica, tais como acesso a água e à habitação nos países ocupados.

Como se não bastasse, os ataques e as ocupações militares estrangeiras levam ao fortalecimento de estruturas autoritárias nas comunidades, que reagem à ameaça externa impondo valores reacionários e mesmo a privação de liberdades individuais. No dia a dia, as mulheres são confrontadas com a necessidade de encontrar um meio termo  entre, por um lado, o respeito a regras tradicionais que dão coesão às suas comunidades e, por outro, o exercício– ou o desejo de exercer – a liberdade individual. Como consequência de cada ofensiva racista, xenofóbica, ou de ocupação estrangeira, as mulheres têm menos e menos espaço para manobra. Mais ainda, em situações de conflito, grupos armados cooptam membros das comunidades e disseminam desconfiança. Mulheres jovens são muitas vezes usadas como informantes, induzidas através de estratégias que incluem relacionamentos românticos com soldados, etc.

Como já foi observado na governação global financeira, há também uma restruturação no aspecto militar. Em novembro de 2010, a OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte, uma aliança que junta os Estados Unidos com outros 27 países europeus (correspondendo a 75% do orçamento militar global), adoptou um novo "conceito estratégico": o de auto-designado guardião da paz e da ordem internacional, não só no hemisfério do Norte mas também duma perspectiva global. Para preencher este papel, seus membros muitas vezes manipulam os procedimentos de tomada de decisões no Conselho de Segurança da ONU, utilizando a retórica de protecção da vida das populações civis quando lhes interessa, como no caso da Líbia,  ou ignorando-a quando essa não é conveniente como em relação à carnificina na Palestina executada por Israel, por exemplo.

Por outro lado, a resistência à presença de bases militares dos Estados Unidos em solo estrangeiro está a aumentar:  por exemplo, Rafael Correa, o presidente do Equador, cumpriu com a sua promessa de campanha de não renovar o acordo de utilização da Base Aérea de Manta por parte dos Estados Unidos, o que forçou este país a parar seu uso a partir de setembro de 2009. Estima-se que existam de 800 a 900 bases militares com a presença de tropas dos EUA ao redor do mundo. Porem, quando um país ou comunidade ganha a luta para fechar uma base ou expelir tropas estrangeiras o pessoal militar e as instalações movem-se meramente para outra região ou para outro país.

Hoje, existem uma série de conflitos armados no mundo e, na maioria os corpos das mulheres são usados como uma arma e espólios de guerra. Através de várias resoluções do Conselho de Segurança, a ONU reconhece este facto formalmente.

A resolução 1325 foi adoptada em 2000 e desde então outras resoluções têm lidado com a questão da violência contra as mulheres em situações de guerra. Estas resoluções reconhecem também a participação das mulheres na resolução de conflitos, na definição de prioridades para reconstruir o país, e no desenvolvimento de relações sociais pós-conflito. O objectivo é alcançar uma maior participação das mulheres o que possivelmente poderia  fortalecer processos de reconciliação comunitária e dar prioridade às recomendações das mulheres para orçamentos e para a reorganização da vida económica e social. Porem, até agora tem sido reduzida ao objectivo duma maior participação de mulheres naquilo que é designado operações de paz e estabilização: actualmente as mulheres representam 8% deste contingente; o objectivo para 2014 é aumentar esta proporção para 20%.

A maior participação das mulheres em processos de negociação deve estar associada à afirmação duma agenda política que confronta as causas dos conflitos e dos ataques aos direitos humanos e à integridade das mulheres. , O principal desafio hoje está na construção duma agenda das mulheres em torno à questão da militarização, que exprima as vozes e experiências de mulheres da base assim como pontos de vista feministas, anti-capitalistas.

Actualmente a ONU leva a cabo 27 operações através do mundo, 16 das quais são missões. A MMM está presente na forma de Coordenação Nacional ou com grupos de contacto em países com uma presença militar da ONU tais como o Haiti, o Saara Ocidental, a Costa do Marfim, a República Democrática do Congo, o Chipre e a Índia/Paquistão. As mulheres nestes países exprimem várias preocupações acerca da presença destas missões, especialmente quando se tornam permanentes. As populações locais vêm-nas como tropas de ocupação que provocam uma distorção da economia local devido aos salários (em dólares) mais elevados dos seus empregados e do pessoal militar, e que criam uma rede de exploração sexual de raparigas e mulheres em seu entorno.  Algumas activistas da MMM argumentam que trabalhando para a integração do género na política militar, acabamos por militarizar a política de género. Percebemos que esta discussão não pode ser reduzida a como garantir a integração do género na política de segurança da ONU, sem pormos em questão a política em si mesma.

A MMM neste cenário: resistindo e afirmando as nossas alternativas

Em 2010, realizámos a nossa 3ª Ação Internacional, mobilizando milhares de mulheres em 75 países em torno aos nossos quatro campos de ação: Trabalho das mulheres (autonomia económica das mulheres); os Bens Comuns e serviços públicos; Paz e desmilitarização;  Violência contra as mulheres. Através destas ações denunciámos as soluções falsas à crise, que somente agravam o modelo capitalista, patriarcal e racista, e tentámos realçar alternativas que emergem da base.

No decorrer dos últimos três anos, avançámos com a consolidação da nossa identidade através de reflexão e da organização dos nosso compromissos  e das nossas demandas em cada um destes campos de ação (ver http://www.marchemondiale.org/actions/2010action/text/en). No contexto da crise sistémica, os campos de ação foram especialmente úteis na organização da nossa crítica como MMM ao modelo,  tanto para as nossas activistas de base como também para parte do nosso diálogo com aliadas(os) e a sociedade em geral. Os campos de ação traduziram concretamente a nossa luta contra a pobreza e a violência contra as mulheres, e foram pontos de referência para nossas Coordenações Nacionais (CN’s) na construção das suas plataformas nacionais.

No entanto, avaliámos que ainda necessitamos trabalhar na articulação entre os quatro campos de ação e resgatar a Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade para construirmos e fortalecermos os princípios que ligam as nossas lutas. O nosso desafio permanente é como desenvolver análises e ações que concretizem formas alternativas de organizar produção e reprodução. Isto reforça ainda mais a necessidade contínua de nos enraizar e construir a Marcha Mundial das Mulheres como um movimento permanente.

O período 2011-2012 tem de ser um de resistência e de luta intensa para evitar perder terreno nos direitos e nas condições de vida dos povos. Revoluções nos países Árabes e em África  mostram que a deterioração nas condições de vida pode ser seguida por ações e manifestações, em muitos casos levando ao colapso de governos historicamente  alinhados com as políticas de exclusão dos países ricos. Em todos estes processos, as mulheres participam activamente, sendo igualmente aprisionadas ou mortas em defesa  da verdadeira democracia. Temos que estar alertas para que a nossa presença seja também assegurada durante os momentos de transição e que tais vitórias não sejam revertidas em ações que aumentam o controle e a violência contra as mulheres.

Agora, mais que nunca, temos de realizar formação política e actividades de reflexão para enfrentarmos a disseminação de ideologias ultraconservadoras, ao mesmo tempo que temos que inovar na forma como organizamos e sustentamos nosso movimento. 

Desafios na construção da MMM como movimento

Vincular reflexão e ação comum em vários níveis (local, regional, internacional)

Nos últimos anos, percebemos que não podemos trabalhar com os campos de ação dum modo estagnante e fragmentado. Para construir um movimento feminista  que mobilize permanentemente grandes números de mulheres através do mundo, temos que continuamente procurar interligações entre eles. Para fazermos isto temos que observar e defrontar as mudanças no contexto político-social-económico, para que as demandas  acordadas em nível internacional continuem a ter um impacto. Além disso, temos que constantemente estabelecer vínculos entre o contexto global e as nossas lutas e questões em nível nacional, e temos que trabalhar em diferentes níveis com base em uma estratégia comum. Desta forma, a nossa análise do contexto, as nossas demandas e os nossos compromissos não estão separados  da construção da MMM como um movimento e dos desafios que daí resultam.

Em 2010, mulheres de muitos países diferentes incorporaram a luta por desmilitarização em  suas ações, e não só aquelas de países em situações de conflito armado aberto. A partir daí, fomos conectando as causas e consequencias dos conflitos que se relacionam com os demais campos de ação, como o controle e a exploração dos corpos e do trabalho das mulheres, dos seus territórios e do meio ambiente. 

Aprofundar análises e formação política

Enquanto se preparava e executava a Ação Internacional de 2010, as CNs e os Grupos participantes trabalharam activamente com os documentos dos campos de ação, organizando oficinas e chegando a um acordo para as demandas em nível nacional. Ao fazerem isto, reconheceram a importância de realçarem as articulações entre os campos de ação para avançarem com a recuperação do pensamento feminista, das experiências concretas das mulheres, e o contexto actual. Temos que trabalhar continuamente em novas sínteses que exprimam a visão da MMM duma forma mais simples e forte.

Para o próximo período, devemos priorizar o exercício de uma metodologia que seja ao mesmo tempo de formação mas também de elaboração, baseada na expressão das experiências concretas das mulheres, investindo portanto na construção duma visão comum que esteja presente não apenas em documentos escritos, mas também em ações e actividades das Coordenações Nacionais.

Temos que manter os nossos debates estratégicos sobre os tópicos acerca dos quais coexistem percepções diferentes dentro da MMM, tais como prostituição, direitos das lésbicas e o aborto. Além disto temos que afirmar os nossos pontos de vista contra-hegemónicos – por exemplo a nossa concepção de violência sexista como um instrumento de controle dos corpos, das vidas e da sexualidade  das mulheres – embora nem todos as CN’s tenham assumido estes pontos de vista como seus.

Consolidar a MMM como um movimento permanente em nível local, regional e internacional

Uma vez que a Ação Internacional 2010 está finalizada, as Coordenações Nacionais necessitam estabelecer uma dinâmica funcionante permanente e entender a MMM como um movimento permanente - capaz de ter impacto nos contextos locais e nacionais – e não só como um evento que ocorre de cinco em cinco anos (o período entre as ações internacionais).

Para este objectivo se tornar realidade necessitamos aprofundar intercâmbios em nível  organizacional e em relação aos conteúdos das nossas lutas entre a MMM de diferentes países, numa escala intercontinental ou inter-regional. Deveríamos também fortalecer redes de intercâmbio em torno a lutas comuns que reúnem diferentes regiões, por exemplo a luta pelos direitos das(os) trabalhadoras(es) domésticas(os)  e das(os) migrantes, que está a ser conduzida nos Estados Unidos, na Índia e na África do Sul; ou a articulação entre países que vivem em situação de conflito.

Finalmente, necessitamos construir a Marcha onde ainda não estamos presentes, especialmente em países e comunidades que vivem sob leis Islâmicas, mas também  em países economicamente ricos tais com a Rússia e a China.

Formalizar acordos de funcionamento

Dentro da MMM coexistem culturas organizacionais políticas muito diferentes, desde grupos informais a associações mais institucionalizadas. A ideia de ter acordos de funcionamento registrados levanta sempre preocupações: estamos a tornar-nos burocratas de mais ou estamos a criar armadilhas para nós mesmas? Os Estatutos e o Regulamento interno existentes são insuficientes para o momento actual da MMM e necessitamos actualizar as nossas ideias sobre o que é uma Coordenação Nacional,  quais as responsabilidades das delegadas nos Encontros Internacionais e qual é o papel do Comité Internacional, entre outras questões. Outro objectivo é organizar o processo de transferir o Secretariado Internacional do Brasil para outro país sem criar lacunas e assegurando que a MMM continue a funcionar como um movimento internacional.

Fortalecer a participação jovem, indígena e imigrante

Reconhecemos que um dos nossos pontos fortes é a diversidade de experiências e culturas políticas entre as activistas da MMM e a nossa capacidade de chegar a acordos. Contudo, reconhecemos ausências importantes dalguns países. Reconhecemos também o desafio permanente de compartilhar responsabilidades em nível internacional com mulheres jovens, imigrantes e indígenas e consequentemente desenvolvemos alguns mecanismos para abordar estes desafio. Por exemplo, convidamos pelo menos uma jovem por delegação de cada país para os Encontros Internacionais e tomamos parte em actividades organizadas por mulheres indígenas, ao mesmo tempo em que as convidamos para participar nas nossas. No entanto, necessitamos avançar não só institucionalmente, mas da forma como incluímos a discussão acerca do racismo / colonialismo nas nossas análises ou como desenvolvemos ações que respondam a questões urgentes vividas pelas mulheres jovens, tais como emprego precário, violência e mercantilização. 

Desenvolver a nossa política de alianças em diferentes níveis

Construímos alianças porque não é possível eliminar as causas da pobreza e da violência contra as mulheres sem uma transformação política, económica e social profunda. Necessitamos dum grande  movimento de movimentos, que desafie a correlação do poder que sustenta a ordem capitalista, colonialista, patriarcal e racista.

A crise sistémica tem revelado ainda mais a necessidade de criar  e / ou manter espaços comuns entre diferentes movimentos sociais que favoreçam análises estratégicas, o desenvolvimento de alternativas e a organização de ações e alternativas comuns. Dada a fragmentação de espaços tais como campanhas, redes e fóruns temáticos, acreditamos cada vez mais na Assembleia de Movimentos Sociais como um espaço prioritário para reflexão e ação comum para movimentos tanto do Norte quanto do Sul geopolítico.

Uma outra prioridade para a MMM é o acompanhamento contínuo do processo do Fórum Social Mundial. Somos parte do Concelho Internacional e das suas comissões, assim como do Grupo de Enlace. Além disso, com o apoio das CNs e de grupos de trabalho regionais, temos organizado actividades em Fóruns Sociais em nível nacional e regional e no Fórum Social Mundial, que ocorreu no Senegal em janeiro de 2011.

Desde o Fórum de Soberania Alimentar (Nyeleni), estabelecemos uma aliança estreita com a Via Campesina e Amigos da Terra Internacional acerca desta luta. A discussão sobre soberania alimentar estimula reflexões que se relacionam aos problemas que as mulheres enfrentam quotidianamente em distintos países para atingir sua autonomia, assim como permite estabelecer ou aprofundar o vínculo entre mulheres urbanas e rurais. Em todos os níveis da nossa relação com a Via Campesina, somos chamadas a nos engajar e os/as apoiar para que sua Campanha para Eliminar a Violência contra as Mulheres rurais se torne realidade.

No nosso evento de encerramento da 3ª Ação Internacional na República Democrática do Congo, os debates foram enriquecidos pela presença e pelas contribuições de delegações de mulheres do Comité para a Abolição da Dívida do Terceiro Mundo, da Confederação Internacional de Sindicatos (CIT - International Trade Union Confederation - (ITUC), e  da Liga Internacional de Mulheres pela Paz e pela Liberdade (Women’s International League for Peace and Freedom - WILPF). Temos esperança que estas alianças nos ajudarão a aprofundar o nosso trabalho nas áreas que temos em comum.

O facto de que operamos como uma rede de alerta é um outro aspecto cada vez mais importante da nossa política de alianças, dada a criminalização de movimentos sociais através do mundo e as ameaças de golpes de estado. Contudo, ainda enfrentamos o desafio de enraizar esta política de alianças localmente e regionalmente, e de envolver mais activistas da MMM de países e regiões diferentes  para um acompanhamento subsequente.

Pensar a comunicação estrategicamente

Dentro da MMM pusemo-nos o desafio de aprofundar a nossa visão de comunicação estratégica (em vez de somente instrumental). Isto inclui o estabelecimento e melhoramento de canais de comunicação internos e externos assim como as nossas relações com a mídia comercial e, especialmente, com a mídia comunitária (boletins, ‘websites’ de notícias e programas de rádio e de TV produzidos pelas nossas organizações e aliadas/os). Dado o papel da mídia de massa na definição da agenda pública  de debate (que questões e como é que elas devem ser discutidas), temos que intensificar a nossa discussão acerca da democratização dos meios de comunicação de massa. Devemos também fortalecer a nossa estratégia para promover a discussão de ideias dentro de diferentes espaços de comunicação. Como parte desta estratégia a MMM activamente toma parte em iniciativas de comunicação compartilhada com outros movimentos (tais como a Minga Informativa de los Movimientos Sociales  na América Latina).